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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.770,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Todas as movimentações(176)

legal

Todos os documentos(26)