Apelação Cível 0000781-22.2011.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.770,14

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

11/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado

11/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/07/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025, 21:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

22/05/2025, 21:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/05/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:45

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

11/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado

11/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/07/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 21:33

EXTRATO DE ATA

•22/05/2025, 16:07

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025, 21:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

22/05/2025, 21:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/05/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

30/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025

29/04/2025, 21:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32

29/04/2025, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/04/2025, 21:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

28/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

25/04/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/04/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

11/04/2025, 16:15

Recebidos os autos - RJRIOEF05 -> TRF2

11/04/2025, 15:42

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/04/2025, 15:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

08/10/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/10/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/10/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/09/2020, 15:17

Juntada - Julgamento

29/09/2020, 14:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

29/09/2020, 14:36

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

17/09/2020, 15:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2020

28/08/2020, 04:06

Lavrada Certidão

27/08/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2020, 19:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 182

25/08/2020, 19:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

25/08/2020, 11:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB14 para GAB14)

19/08/2020, 18:58

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 19/08/2020 18:46:19)

19/08/2020, 18:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/08/2020, 18:45

Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

19/08/2020, 14:04

Juntado(a)

17/08/2020, 21:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

07/08/2020, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2020, 18:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

03/08/2020, 08:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

31/07/2020, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/07/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/07/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/07/2020, 14:45

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

27/07/2020, 14:42

Distribuído por prevenção - Número: 00048825620134020000

24/07/2020, 18:10

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 14:36

EXTRATO DE ATA

•17/09/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 18:10