Procedimento Comum Cível 0076558-14.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

JOSEFINA LEONICE MARAO RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 102329·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

07/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

06/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

31/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/03/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

26/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 02:06

Todas as movimentações(75)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 19:40

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

07/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

06/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

31/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/03/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

26/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 02:06

Despacho

24/02/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 19:40

Juntado(a)

24/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 09:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 00765581420184025101/TRF2

19/02/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JOSEFINA LEONICE MARAO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ102329) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação/Remessa Necessária Nº 0076558-14.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JOSEFINA LEONICE MARAO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ102329) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação/Remessa Necessária Nº 0076558-14.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

30/04/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

29/05/2019, 13:56

Juntada de Petição

01/05/2019, 21:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/04/2019, 11:32

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/04/2019, 11:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/04/2019, 15:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/04/2019, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/04/2019, 14:06

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

03/04/2019, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

29/03/2019, 13:47

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

22/03/2019, 17:06

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/03/2019, 14:01

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/03/2019, 10:58

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/03/2019, 10:57

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/03/2019, 10:13

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/03/2019, 10:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

17/01/2019, 12:58

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

17/01/2019, 12:57

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

16/01/2019, 12:03

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

19/12/2018, 18:54

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

05/11/2018, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

05/11/2018, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

05/11/2018, 15:41

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

05/11/2018, 15:02

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

23/10/2018, 15:21

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/10/2018, 12:09

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/10/2018, 17:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/10/2018, 17:11

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/10/2018, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/10/2018, 16:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/10/2018, 13:00

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/09/2018, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/09/2018, 12:40

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

28/08/2018, 06:44

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/08/2018, 11:27

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

13/08/2018, 14:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/08/2018, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/08/2018, 14:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/08/2018, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/08/2018, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/08/2018, 11:16

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

07/08/2018, 18:20

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

23/07/2018, 18:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/07/2018, 10:15

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/07/2018, 12:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/07/2018, 12:42

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/07/2018, 10:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

28/06/2018, 13:07

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

19/06/2018, 16:21

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

19/06/2018, 16:20

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

19/06/2018, 15:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

19/06/2018, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 14:07

SENTENÇA

•05/11/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 16:21