Agravo em Recurso Especial 5123835-62.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ERIKA MARINHO DE CARVALHO TROVÃO

CPF

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA MARINHO DE CARVALHO TROVAO

OAB/RJ 256014·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DUTRA SOUTO

OAB/RJ 169098·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA 048082·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:44

Não conhecido o recurso de ERIKA MARINHO DE CARVALHO TROVAO

05/03/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/01/2026, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:20

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Acórdão

•05/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:20

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Acórdão

•05/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Decisão

•05/01/2026, 14:51

Sentença

•05/01/2026, 14:51

Sentença

•05/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:51