Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/01/2026, 19:08
Juntada de certidão
08/01/2026, 14:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
07/01/2026, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/12/2025, 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/12/2025, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 15:15
Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/12/2025, 17:14
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/11/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/11/2025, 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/11/2025, 20:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/11/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/11/2025, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/11/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2025, 13:28
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2025, 15:14
ACÓRDÃO
•13/11/2025, 15:17
26/12/2025, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 15:15
Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/12/2025, 17:14
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/11/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/11/2025, 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/11/2025, 20:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/11/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/11/2025, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/11/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2025, 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2025, 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
13/11/2025, 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2025, 15:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
11/11/2025, 21:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/11/2025, 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
07/11/2025, 18:01
Juntada de certidão
22/10/2025, 11:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2025<br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 07/11/2025 18:00</b>
22/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2025
20/10/2025, 21:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 07/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 175
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
12/10/2025, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2025, 19:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/09/2025, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/09/2025, 16:36
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025, 13:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025, 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025, 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
01/09/2025, 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025, 14:45
Sentença confirmada - por unanimidade
29/08/2025, 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
25/08/2025, 17:56
Juntada de certidão
01/08/2025, 13:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
01/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025, 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
25/07/2025, 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
23/07/2025, 17:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
29/05/2025, 21:33
Retirado de pauta
21/05/2025, 13:55
Juntada de certidão
05/05/2025, 11:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
05/05/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
05/05/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
30/04/2025, 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 50