Cumprimento de sentença 5078149-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

GEYSE RIBEIRO REGATO OLIVEIRA

CPF

Autor

DOUGLAS RIBEIRO REGATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO

OAB/RJ 201371·CPF·Representa: Autor

FABIA DA SILVA BASTOS

OAB/RJ 240143·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201

09/02/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202

03/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202

30/01/2026, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 13:21

Expedição de Alvará

30/01/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

30/01/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

22/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

21/01/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:14

Determinada a intimação

19/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:42

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201

09/02/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202

03/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:14

30/01/2026, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 13:21

Expedição de Alvará

30/01/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

30/01/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

22/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

21/01/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:14

Determinada a intimação

19/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/01/2026, 13:41

Juntada de Petição

13/01/2026, 14:47

Juntada de Petição

10/01/2026, 09:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

19/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

17/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

16/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5198893-82.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/12/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5198892-97.2025.4.02.9666/TRF (DOUGLAS RIBEIRO REGATO)

01/12/2025, 13:04

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066160 processada no TRF2 com o no. 51988929720254029666/TRF (FABIA DA SILVA BASTOS)

24/10/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066160 processada no TRF2 com o no. 51988938220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

24/10/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066160 processada no TRF2 com o no. 51988929720254029666/TRF (DOUGLAS RIBEIRO REGATO)

24/10/2025, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066160

24/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

24/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

21/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

18/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

07/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

06/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/10/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/10/2025, 22:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

04/10/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

03/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066160

03/10/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

03/10/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

02/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

01/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

30/09/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066160

30/09/2025, 16:29

Juntada de Petição

27/09/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:06

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

13/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:18

Determinada a intimação

05/08/2025, 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO36

30/07/2025, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

30/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/07/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/07/2025, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

04/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 15:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Juntada de Petição

05/06/2025, 17:32

Juntada de Petição

05/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5078149-13.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRIDO: GEYSE RIBEIRO REGATO OLIVEIRA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIA DA SILVA BASTOS (OAB RJ240143) ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371) RECORRIDO: DOUGLAS RIBEIRO REGATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIA DA SILVA BASTOS (OAB RJ240143) ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. fato gerador do benefício posterior ao advento da ec 103/2019. sentença declarou a inconstitucionalidade da forma de cálculo da rmi da aposentadoria POR INCAPACIDADE PERMANENTE prevista no art. 26 da EC 103/2019 e determinou que esta corresponda a 100% do valor do salário-de-benefício. inexistência de inconstitucionalidade da norma, na visão deste relator. a alteração está dentro do âmbito de atuação normativa do poder constituinte derivado e não viola cláusulas pétreas da Carta da República. não é possível usar como paradigma de controle de validade de uma norma constitucional a sua aparente contradição ou injustiça com uma norma infraconstitucional. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. sentença parcialmente reformada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para reformar parcialmente a sentença e determinar que a aposentadoria por incapacidade permanente da parte autora seja calculada de acordo com art. 26 da EC 103/2019. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Transitado em julgado, retornem ao juízo a quo, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 14:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/05/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

09/05/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GEYSE RIBEIRO REGATO OLIVEIRA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIA DA SILVA BASTOS (OAB RJ240143) ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371) RECORRIDO: DOUGLAS RIBEIRO REGATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIA DA SILVA BASTOS (OAB RJ240143) ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5078149-13.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

05/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60

30/04/2025, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

24/04/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

24/04/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

21/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/04/2025, 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/04/2025, 21:10

Juntada de Petição

14/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/04/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

04/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 16:23

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/03/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 11:12

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:07

Juntada de Petição

27/02/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/02/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

27/02/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2025, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/02/2025, 22:47

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

18/02/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

30/01/2025, 01:12

Juntada de certidão

24/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:34

Determinada a intimação

23/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:28

Juntada de Petição

22/01/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/01/2025, 14:40

Juntada de Petição

22/01/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/01/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/01/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/01/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/01/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

15/01/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/01/2025, 12:29

Juntada de Petição

15/01/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 06:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26 e 27

29/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26 e 27

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2024, 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS RIBEIRO REGATO <br/> Data: 10/12/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

06/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 16 e 15

02/11/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/11/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/11/2024, 21:41

Juntada de Petição

01/11/2024, 21:19

Determinada a intimação

24/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 12:33

Juntada de Petição

22/10/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/10/2024, 16:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Determinada a intimação

09/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/10/2024, 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/10/2024, 21:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/10/2024, 20:00

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 08:50

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 19:19

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 08:50

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 19:19

SENTENÇA

•01/04/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 06:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:34