Apelação Cível 0212392-17.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 54.511.125,56

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 13:20

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

16/08/2023, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

25/07/2023, 11:11

Juntada de Petição

25/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 13:20

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 12:15

16/08/2023, 12:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

16/08/2023, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

25/07/2023, 11:11

Juntada de Petição

25/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/06/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

19/05/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

10/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

10/05/2023, 08:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

10/05/2023, 08:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

03/05/2023, 17:18

Juntada de Petição

03/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/04/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

13/04/2023, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 20:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

10/03/2023, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 19:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

07/03/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2023, 18:19

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

03/03/2023, 15:56

Determinada a intimação

03/03/2023, 15:56

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:02

Distribuído por prevenção - Número: 00027467920084025103/TRF2

03/03/2023, 11:34

EXTRATO DE ATA

•19/06/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:56