Apelação Cível 0500582-75.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Usucapião · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

CATARINA RAIMUNDO FAUSTINO

CPF

Reu

PEDRO IZIDRO FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

11/09/2025, 11:26

Recebidos os autos do STJ

11/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/04/2024, 12:07

Juntada de Petição

15/04/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/02/2024, 11:55

Juntada de Petição

19/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 14:15

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

11/09/2025, 11:26

Recebidos os autos do STJ

11/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:38

16/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/04/2024, 12:07

Juntada de Petição

15/04/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/02/2024, 11:55

Juntada de Petição

19/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/02/2024, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/02/2024, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:37

Recurso Extraordinário não admitido

05/02/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 18:00

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

26/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2023, 15:07

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 17:47

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/08/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/07/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

04/07/2023, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

06/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

02/06/2023, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

02/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

29/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

29/05/2023, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2023, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 06:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/05/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/04/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/04/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

13/04/2023, 16:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/04/2023, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 20:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

10/03/2023, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 19:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

07/03/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/03/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

03/03/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:00

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 14:19

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 16:27

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 14:14