Apelação Cível 0507535-07.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 87.440,57

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERV DE ALIM E HOTE MARIT E TERRESTRE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO

OAB/RJ 199119·CPF·Representa: Réu

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0507535072007402510120260507110339

07/05/2026, 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 19:05

Decisão interlocutória

05/05/2026, 19:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2026, 19:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 69

04/05/2026, 11:23

Juntada de Petição

04/05/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/04/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/04/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:23

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0507535072007402510120260507110339

07/05/2026, 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 19:05

Decisão interlocutória

05/05/2026, 19:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2026, 19:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/05/2026, 07:40

04/05/2026, 11:23

Juntada de Petição

04/05/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/04/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/04/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/04/2026, 20:36

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 20:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2025, 13:09

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/09/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51

29/09/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/09/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

29/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/08/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/08/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/08/2025, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b>

05/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2025

04/08/2025, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57

04/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

26/06/2025, 10:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

26/06/2025, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2025, 03:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/06/2025, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

02/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

01/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/05/2025, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/05/2025, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025, 12:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

27/05/2025, 14:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/05/2025, 13:37

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>

07/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 48

06/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/05/2025, 15:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/02/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/04/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:07

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 16:55

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 03:59

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 12:45

EXTRATO DE ATA

•27/05/2025, 13:37