Apelação Cível 5086853-83.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

TORAXCOR SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB/RJ 169044·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

19/12/2025, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/12/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/10/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2025 12:46:21)

24/10/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2025 12:46:22)

24/10/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2025 12:46:22)

24/10/2025, 12:46

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

19/12/2025, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/12/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

PETIÇÃO

•29/10/2025, 10:37

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 00:02

29/10/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2025 12:46:21)

24/10/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2025 12:46:22)

24/10/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2025 12:46:22)

24/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/10/2025, 00:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 00:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2025, 14:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/10/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 248

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

12/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/08/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

06/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

05/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/08/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/08/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/07/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

14/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/07/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/07/2025, 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2025, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/07/2025, 06:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/07/2025, 06:06

Juntada de Petição

26/06/2025, 16:32

Juntada de Petição

24/06/2025, 20:15

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 73

05/06/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/06/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 10:51

Lavrada Certidão

12/05/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

12/05/2025, 19:22

Retirado de pauta

12/05/2025, 19:21

Juntada de Petição

12/05/2025, 17:40

Juntada de Petição

12/05/2025, 17:40

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>

07/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 182

06/05/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/06/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 17:12

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 08:58

PETIÇÃO

•21/07/2025, 10:05

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:30

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 06:06