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Apelação CívelÍndice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0027697272000402510120260512130225

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Extraordinário admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

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