Apelação Cível 0004813-03.2006.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MACARIO RAMOS JUDICE NETO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE

OAB/ES 002943·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 032023·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DORNAS CARATA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB/ES 010077·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE

OAB/ES 002943·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 032023·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DORNAS CARATA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB/ES 010077·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF·Representa: Autor

LUIZ MENDES SIMOES

CPF·Representa: Autor

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

CPF·Representa: Autor

BRUNO DALL'ORTO MARQUES

OAB/ES 008288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

18/12/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322 e 323

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

14/11/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

14/11/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

13/11/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307

24/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 307

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

17/12/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

17/12/2023, 21:56

Todas as movimentações(330)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

18/12/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322 e 323

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

14/11/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 10:43

14/11/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

13/11/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307

24/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 307

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

17/12/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

17/12/2023, 21:56

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

14/12/2023, 17:00

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2023, 16:57

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

14/12/2023, 16:24

Retirado de pauta

14/12/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

14/12/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

14/12/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 12:52

Despacho

13/12/2023, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

13/12/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

12/12/2023, 16:40

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

09/12/2023, 08:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 298 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/12/2023, 14:38

Juntada de Petição

05/12/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

05/12/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

25/11/2023, 01:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 227

24/11/2023, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/11/2023, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/11/2023, 18:28

Juntada de Petição

23/11/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

23/11/2023, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

22/11/2023, 15:36

Despacho

22/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

22/11/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

09/11/2023, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 284

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

19/10/2023, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

18/10/2023, 01:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

17/10/2023, 14:45

Juntado(a)

17/10/2023, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:29

Determinada a intimação

27/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

27/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

26/09/2023, 16:07

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

21/09/2023, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

21/09/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

20/09/2023, 18:45

Juntada de Petição

23/06/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

23/06/2023, 07:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

22/06/2023, 14:03

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

22/06/2023, 10:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

22/06/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

22/06/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

20/06/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

17/06/2023, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 247

16/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

16/06/2023, 17:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 246

16/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

16/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 241

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

06/06/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

06/06/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

05/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 16:43

Juntada de Petição

30/05/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 233

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

18/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

18/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 10:20

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

15/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

15/05/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

15/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

15/05/2023, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

15/05/2023, 16:10

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/05/2023, 14:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

03/05/2023, 08:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB20

26/04/2023, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:46

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

25/04/2023, 15:46

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19

20/04/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/04/2023, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

30/03/2023, 17:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

30/03/2023, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 134

30/03/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 15:13

Retirado de pauta

16/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

24/01/2023, 17:59

Juntada de Petição

24/01/2023, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 337

19/12/2022, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

19/12/2022, 15:23

Conclusos para decisão com Ofício - SUB7TESP -> GAB19

19/12/2022, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 12:17

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

19/12/2022, 11:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/12/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

15/07/2022, 13:19

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

14/07/2022, 15:44

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/07/2022, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/06/2022, 12:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

30/05/2022, 15:44

Recebidos os autos - ESVIT03 -> TRF2

30/05/2022, 15:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/05/2022, 15:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/04/2021, 19:06

Remessa P/ Seção Judiciária - ES - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

11/07/2018, 16:42

Baixa de Findo - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

11/07/2018, 16:07

Reativação - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

11/07/2018, 16:06

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

09/07/2018, 19:12

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

09/07/2018, 19:07

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2018, 15:40

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2018, 15:38

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2017, 15:57

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2017, 15:54

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2017, 15:52

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2017, 14:45

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2017, 16:51

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2017, 16:39

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/07/2017, 14:07

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/07/2017, 16:07

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2017, 12:33

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2017, 13:00

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/05/2017, 17:01

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2017, 16:56

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2017, 14:18

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2017, 14:16

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/02/2017, 17:44

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2017, 13:39

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2017, 15:26

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2017, 15:21

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2016, 15:01

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2016, 14:17

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2016, 14:34

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/11/2016, 15:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/11/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/11/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/11/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/11/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2016, 17:23

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2016, 17:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2016, 17:08

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2016, 14:07

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2016, 20:27

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2016, 16:39

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2016, 14:40

Migração ATRIBUIÇÃO SUCESSÃO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO VICE-PRESIDENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2016, 18:47

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2016, 18:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2016, 17:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2016, 18:17

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2016, 15:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/10/2016, 20:35

Migração REDIST. POR PREVENÇÃO INSTANTÂNEA A MAGISTRADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/10/2016, 20:26

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2016, 17:07

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/09/2016, 13:06

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2016, 16:07

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/07/2016, 13:44

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/07/2016, 13:10

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/07/2016, 15:48

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2016, 12:27

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2016, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2016, 11:04

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2016, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2016, 18:16

Migração DECISÃO/DESPACHO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2016, 18:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/02/2016, 15:25

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2016, 16:38

Migração ATRIBUIÇÃO SUCESSÃO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO VICE-PRESIDENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 15:10

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 15:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/02/2015, 16:17

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/2014, 14:22

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/12/2014, 10:38

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2014, 14:22

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2014, 17:25

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/2014, 11:53

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/10/2014, 12:49

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2014, 12:51

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2014, 13:44

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2014, 18:44

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2014, 12:48

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2014, 15:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2014, 15:23

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2014, 12:56

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/07/2014, 10:34

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2014, 14:40

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/07/2014, 16:05

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2014, 13:11

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/07/2014, 13:52

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/06/2014, 12:40

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2014, 14:19

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2014, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2014, 18:33

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2014, 16:53

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2014, 16:20

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2014, 15:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/05/2014, 11:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 19:04

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 11:57

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 11:15

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 11:13

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2014, 11:11

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/05/2014, 15:00

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2014, 16:33

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2014, 11:00

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2013, 14:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2013, 16:56

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2013, 14:22

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2013, 09:56

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2013, 14:26

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2013, 16:14

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/10/2013, 12:14

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2013, 18:33

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2013, 12:45

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2013, 15:23

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2013, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2013, 18:23

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/10/2013, 13:15

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2013, 18:05

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/09/2013, 19:04

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/09/2013, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/09/2013, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2013, 17:58

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2013, 17:56

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2013, 17:54

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2013, 17:16

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2013, 17:24

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2013, 15:46

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2013, 11:17

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2013, 16:40

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2013, 15:32

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2013, 16:02

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2013, 16:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/04/2013, 17:54

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2013, 15:43

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2013, 11:08

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2013, 13:10

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2013, 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2013, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2013, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2013, 12:44

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/03/2013, 14:40

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2013, 14:14

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/03/2013, 13:34

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/03/2013, 13:23

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/02/2013, 17:12

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2013, 18:00

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/07/2010, 16:50

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/07/2010, 15:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2010, 15:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2010, 17:29

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/07/2010, 15:40

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/07/2010, 14:30

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2010, 17:31

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2010, 12:40

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2010, 18:11

Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2010, 18:07

Migração DESAPENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2010, 18:04

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/06/2010, 15:27

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2010, 15:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/01/2010, 14:59

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/01/2010, 16:43

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2010, 10:58

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2010, 18:05

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2010, 18:02

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2009, 11:46

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2009, 14:13

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/2009, 14:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/2009, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/2009, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2009, 16:55

Migração DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2009, 12:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2009, 13:37

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2009, 15:28

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2009, 12:34

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2009, 15:09

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2009, 10:25

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2009, 10:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/01/2009, 12:32

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2009, 19:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2009, 16:45

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2008, 12:09

Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2008, 17:29

Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2008, 17:27

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2008, 15:47

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/11/2008, 17:46

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/11/2008, 17:56

Migração DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/11/2008, 17:50

Migração REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/10/2008, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 12:42

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/07/2022, 17:54