Recurso Especial 5006396-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 108.036,58

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

DANIEL VALOES DYTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEAL NASCIMENTO

OAB/ES 029292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026

18/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 09/06/2026 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

14/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:54

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/12/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/12/2025, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 12:48

Decisão

•17/12/2025, 12:48

Decisão

•17/12/2025, 12:48

Decisão

•17/12/2025, 12:48

Decisão

•17/12/2025, 12:48

Decisão

•17/12/2025, 12:48

Sentença

•17/12/2025, 12:48

Decisão

•17/12/2025, 12:48

Acórdão

•17/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:48

Acórdão

•17/12/2025, 12:48