Apelação Cível 0011537-04.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 813,34

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

CFP LAYOUT PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

31/07/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

31/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 07:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 20:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

02/06/2025, 20:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/05/2025, 22:39

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

31/07/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

31/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 20:27

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 22:39

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 07:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 20:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

02/06/2025, 20:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/05/2025, 22:39

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12

08/05/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

05/05/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/03/2025, 11:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/03/2025, 10:30