Agravo em Recurso Especial 5016580-79.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.878,59

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429909/2026

04/05/2026, 19:01

Protocolizada Petição 429909/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 19:50

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2026, 13:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:50

Sentença

•11/03/2026, 13:33

Declinatória de competência

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Acórdão

•11/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:50

Sentença

•11/03/2026, 13:33

Declinatória de competência

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Acórdão

•11/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Decisão

•11/03/2026, 13:33

Sentença

•11/03/2026, 13:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 13:33