Apelação Cível 5080901-94.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA DA ROCHA GOMES

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS DA ROCHA CHAVES

CPF

Autor

NEUZA MARIA RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUZIMAR RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARCIA CRISTINA DA ROCHA GOMES

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS DA ROCHA CHAVES

CPF

Autor

NEUZA MARIA RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUZIMAR RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Reu

VERA LUCIA RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Reu

COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA

CNPJ

Reu

HOSPITAL DA FORCA AEREA DO GALEAO

CNPJ

Reu

COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

19/03/2026, 07:17

Transitado em Julgado

19/03/2026, 07:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101

19/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/03/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101

25/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/02/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/02/2026, 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

19/03/2026, 07:17

Transitado em Julgado

19/03/2026, 07:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101

19/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 16:51

EXTRATO DE ATA

•11/02/2026, 19:01

02/03/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101

25/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/02/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/02/2026, 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

23/02/2026, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/02/2026, 19:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

27/01/2026, 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado

26/01/2026, 20:44

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntada de certidão - 12/12/2025 16:08:04)

12/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

12/12/2025, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b>

12/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2025

11/12/2025, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 167

11/12/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/12/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/10/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61

10/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 72

02/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

01/10/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/09/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/09/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72

24/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72

22/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2025, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/09/2025, 17:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13

10/09/2025, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

10/09/2025, 09:57

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29

09/09/2025, 09:03

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/08/2025, 18:06

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>

07/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 126

06/08/2025, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP

31/07/2025, 09:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29

28/07/2025, 06:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

26/07/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/07/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de certidão - 08/07/2025 11:56:05)

11/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

08/07/2025, 11:08

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

03/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025

02/07/2025, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 130

02/07/2025, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

20/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

20/05/2025, 11:29

Retirado de pauta

19/05/2025, 14:24

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

09/05/2025, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 150

08/05/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

14/02/2025, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/02/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/02/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 08:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

31/01/2024, 19:21

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

21/06/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/06/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/06/2021, 14:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

07/06/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

06/06/2021, 13:14

CONTRARRAZÕES

•01/10/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 19:25

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 17:25

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:21