Apelação Cível 0038990-71.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 199.280,40

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VANIA BURITY DA ROCHA

CPF

Reu

MEGA SAUDE -COOPERATIVA MEDICA E DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

10/10/2025, 07:30

Transitado em Julgado

10/10/2025, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

18/08/2025, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

25/07/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>

25/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

10/10/2025, 07:30

Transitado em Julgado

10/10/2025, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 14:09

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 18:34

18/08/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

18/08/2025, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

25/07/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>

25/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/07/2025, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 112

24/07/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

01/07/2025, 16:29

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

18/06/2025, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 15:59

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2025, 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

30/05/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2025, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

20/05/2025, 11:29

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

09/05/2025, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 159

08/05/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

11/04/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/04/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2025, 18:53

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

08/04/2025, 18:38

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

04/04/2025, 23:10

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:38