Apelação Cível 5037345-76.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 711.722,88

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ZIGH INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCAO LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/MG 118043·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037345762019402510120260318125856

18/03/2026, 12:58

Decisão interlocutória

17/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/03/2026, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2026, 10:50

Juntada de Petição

14/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/12/2025, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:52

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037345762019402510120260318125856

18/03/2026, 12:58

Decisão interlocutória

17/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/03/2026, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 05:36

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2026, 10:50

Juntada de Petição

14/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/12/2025, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 11:52

Recurso Especial não admitido

06/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/12/2025, 05:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2025, 18:59

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/07/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/06/2025, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/06/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/06/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 10:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

30/05/2025, 15:41

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82

08/05/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

30/04/2025, 17:04

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

21/10/2024, 12:26

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:41

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 18:11