Apelação / Remessa Necessária 5001233-03.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCIO CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI

OAB/RJ 125609·CPF·Representa: Réu

JULIANA BITTENCOURT LEAL AFFONSO

OAB/RJ 131602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

18/05/2023, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

18/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/04/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/04/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

14/04/2023, 09:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 14:58

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:48

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

18/05/2023, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

18/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 14:58

17/05/2023, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/04/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/04/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

14/04/2023, 09:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 14:58

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 20:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

10/03/2023, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 20:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

07/03/2023, 10:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

30/11/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2022, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/10/2022, 07:20

Despacho

07/10/2022, 19:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

07/10/2022, 19:17

Distribuído por prevenção - Número: 50029243220224020000/TRF2

07/10/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 19:17