Apelação Cível 5052598-07.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.240,50

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

M M ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISABELA GOMES NUNES

OAB/RJ 216551·CPF·Representa: Réu

LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ

OAB/RJ 227717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:39

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/10/2025, 19:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2025, 14:22

Todas as movimentações(52)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/04/2026, 19:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 19:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:39

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/10/2025, 19:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/10/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

22/08/2025, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2025, 13:20

Lavrada Certidão

17/08/2025, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b>

01/08/2025, 02:00

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10

31/07/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

30/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

17/06/2025, 13:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

02/06/2025, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 17:04

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2025, 15:47

Lavrada Certidão

25/05/2025, 22:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00</b>

12/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

09/05/2025, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11

09/05/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

08/05/2025, 13:47

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/03/2025, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 14:22

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 13:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/06/2025, 10:48

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 17:04

EXTRATO DE ATA

•02/06/2025, 15:47