Apelação Cível 5002509-65.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

RAFAEL MACHADO FRANKLIN

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO

OAB/RJ 096795·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

01/07/2025, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/06/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

03/06/2025, 11:55

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2025, 15:51

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

01/07/2025, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/06/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 11:55

EXTRATO DE ATA

•02/06/2025, 15:51

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

03/06/2025, 11:55

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2025, 15:51

Lavrada Certidão

25/05/2025, 22:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00</b>

12/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

09/05/2025, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 65

09/05/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

08/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

02/05/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/05/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/05/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

17/04/2025, 12:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/04/2025, 20:38