Apelação Cível 5035016-28.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMulta por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

RIOPORT ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA DE FIGUEIREDO BECKER

OAB/RJ 092818·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ FARIAS BIZZO LOPES

OAB/RJ 173146·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

01/08/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

01/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/06/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/06/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado

01/08/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

01/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 10:28

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:04

29/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/06/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/06/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2025, 10:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/06/2025, 10:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/06/2025, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

03/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/05/2025, 15:13

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB11)

11/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA

11/11/2024, 11:50

Declarada incompetência

08/11/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2024, 16:28

Juntada de Petição

22/06/2020, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

20/06/2020, 01:07

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

09/06/2020, 20:26

Juntada de Petição

09/06/2020, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/05/2020, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

25/03/2020, 18:01

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

25/03/2020, 14:22

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP

25/03/2020, 11:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/03/2020, 11:05

Juntada de Petição

03/02/2020, 13:48

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

05/09/2019, 10:03

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

04/09/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 11:05