Apelação Cível 5050973-35.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.001.028,85

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Autor

TATIANE THOME

OAB/SP 223575·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/05/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

11/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:15

Recurso Especial não admitido

11/05/2026, 15:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/10/2025, 19:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/10/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/10/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(65)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/05/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/05/2026, 15:53

11/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:15

Recurso Especial não admitido

11/05/2026, 15:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/10/2025, 19:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/10/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/10/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/09/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/08/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/08/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

27/08/2025, 16:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

26/08/2025, 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b>

05/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2025

04/08/2025, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 38

04/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

01/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

26/06/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/06/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/06/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/06/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2025, 13:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2025, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/06/2025, 10:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/06/2025, 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/06/2025, 16:04

Juntada de Petição

19/05/2025, 12:23

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/05/2025, 15:13

Distribuído por prevenção

26/12/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 11:13

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 12:27

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 10:27

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:04