Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051270-37.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051270-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ARMANDO MICELI FILHO PROCURADOR(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ANA BEATRIZ CAMPOS DE ABREU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (OAB RJ158725) ADVOGADO(A): KAELINE CAMPOS GUIMARAES (OAB RJ168363) ADVOGADO(A): ARTUR ELIAS GUIMARAES (OAB RJ081603) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR DO PROUNI - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: FLAVIA PELLISSARI POMIN FRUTOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO) INTERESSADO: COORDENADOR DE CURSO SUPERIOR - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de Março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051270-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

14/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(101)