Apelação Cível 0044183-29.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.523,49

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

SERGIO FREIRE DE ARROXELLAS

CPF

Reu

CAMPING CLUBE DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI

OAB/RJ 016257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

08/04/2026, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Recurso Especial não admitido

05/02/2026, 20:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/02/2026, 20:51

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

08/04/2026, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2026, 20:51

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Recurso Especial não admitido

05/02/2026, 20:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/02/2026, 20:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/08/2025, 19:22

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/08/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

06/06/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/06/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2025, 15:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/06/2025, 17:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 116

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/05/2025, 17:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/03/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:02

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 15:00

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:04