Apelação / Remessa Necessária 5051270-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Autor

ANA BEATRIZ CAMPOS DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/RJ 095337·CPF·Representa: Autor

KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES

OAB/RJ 158725·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/RJ 095337·CPF·Representa: Autor

KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES

OAB/RJ 158725·CPF·Representa: Réu

KAELINE CAMPOS GUIMARAES

OAB/RJ 168363·CPF·Representa: Réu

ARTUR ELIAS GUIMARAES

OAB/RJ 081603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

25/05/2023, 12:02

Transitado em Julgado

25/05/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

25/05/2023, 12:02

Transitado em Julgado

25/05/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:49

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 12:38

Juntada de Petição

31/03/2023, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

10/03/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

09/03/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

08/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

16/02/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/02/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

06/02/2023, 16:04

Distribuído por prevenção - Número: 50102781120224020000/TRF2

06/02/2023, 15:10