Cumprimento de sentença 0505501-73.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 37.268,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGADIR HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

ROSIENE FIOROT LOPES

OAB/RJ 216764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/04/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

27/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

26/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

25/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 11:50

PETIÇÃO

•27/04/2026, 15:30

30/04/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/04/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

27/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

26/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

25/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/03/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

24/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

23/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2026, 07:55

Despacho

22/03/2026, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0176404-43.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24

18/03/2026, 16:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 05055017320184025101/TRF2

19/12/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGADIR HOTEL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIENE FIOROT LOPES (OAB RJ216764) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOÃO MARCOS DE MELO MARCONDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0505501-73.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

14/05/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0176404-43.2014.4.02.5101/RJ

25/06/2020, 19:02

Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

25/06/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 34

25/06/2020, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 16:56

Despacho/Decisão - de Expediente

07/04/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 15:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

06/04/2020, 14:59

Juntada de Petição

06/04/2020, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/03/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2020, 18:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/03/2020, 18:43

Autos com Juiz para Sentença

17/11/2019, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

15/11/2019, 02:09

Juntada de Petição

04/11/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/10/2019, 10:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2019, 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 23:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 23:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

04/04/2019, 01:01

Juntada de Petição

25/03/2019, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

14/02/2019, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

14/02/2019, 15:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/02/2019, 13:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 10:10

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

19/10/2018, 13:49

Juntada

18/10/2018, 13:52

Remessa Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/10/2018, 14:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/10/2018, 14:45

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

10/10/2018, 18:00

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/10/2018, 12:58

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

09/10/2018, 18:49

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

09/10/2018, 18:34

Distribuição por Dependência - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

09/10/2018, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2026, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 16:56

SENTENÇA

•16/03/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 18:00