Procedimento Comum Cível 5001171-82.2021.4.02.5106 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001171-82.2021.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: POSTO DE GASOLINA JB CAXIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (OAB MG075277) ADVOGADO(A): RAFAEL BUZELIN GODINHO (OAB MG072971) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001171-82.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 191) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

14/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Todas as movimentações(74)