Agravo em Recurso Especial 0025695-88.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.507.042,90

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

IRINEU BOAVENTURA DE CASTRO JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IRINEU BOAVENTURA DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2026 para recurso

18/05/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:01

Conhecido o recurso de IRINEU BOAVENTURA DE CASTRO JUNIOR e não-provido

16/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

16/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 07:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de IRINEU BOAVENTURA DE CASTRO JUNIOR em 18/05/2026 para recurso

18/05/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:01

Conhecido o recurso de IRINEU BOAVENTURA DE CASTRO JUNIOR e não-provido

16/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 19:20

16/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 07:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 16:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 15:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•26/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Sentença

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Sentença

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:44

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 19:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•26/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Sentença

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Sentença

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Decisão

•26/02/2026, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/02/2026, 15:44