Procedimento Comum Cível 5005566-75.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 27.065,96

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 JE · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

NEREIDA VIRGINIA DE ANDRADE MOLINA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 19:21

Juntada de Petição

25/02/2026, 10:08

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:48

Juntada de Petição

19/12/2025, 17:28

Juntada de Petição

23/11/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

20/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

07/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

06/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

03/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

03/10/2025, 17:58

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 19:21

Juntada de Petição

25/02/2026, 10:08

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:48

Juntada de Petição

19/12/2025, 17:28

Juntada de Petição

23/11/2025, 19:08

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

20/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

07/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

06/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

03/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

03/10/2025, 17:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50055667520204025002/TRF2

19/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEREIDA VIRGINIA DE ANDRADE MOLINA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 03 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 09 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 30 de MAIO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5005566-75.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

14/03/2025, 19:05

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50055667520204025002/TRF2

14/03/2025, 17:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

13/03/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/03/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/02/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/02/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/02/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/01/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/01/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/01/2025, 08:05

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 21:06

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

21/08/2024, 08:56

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

21/08/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:27

Juntada de Petição

25/04/2024, 20:26

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

27/03/2024, 18:23

Juntado(a)

01/03/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

16/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2024, 15:32

Juntado(a)

15/01/2024, 15:28

Juntado(a)

15/01/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/01/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/01/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/01/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 20:26

Decisão interlocutória

08/01/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/10/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:42

Juntada de Petição

28/09/2023, 16:34

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:20

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/05/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/05/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/05/2023, 08:24

Juntado(a)

09/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:52

Juntada de Petição

22/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/12/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:37

Determinada a intimação

07/12/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:04

Juntada de Petição

20/09/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/07/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/07/2022, 16:45

Juntado(a)

18/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:27

Decisão interlocutória

14/07/2022, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 18:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/07/2022, 12:52

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para GO051281 - LIGIA NOLASCO)

25/03/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)

10/01/2022, 19:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

29/11/2021, 11:24

Transitado em Julgado

29/11/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/11/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/11/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/10/2021, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 11:14

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

26/10/2021, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/10/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/10/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 524

05/10/2021, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2021, 16:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/08/2021, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

27/08/2021, 17:45

Alterado o assunto processual

27/08/2021, 17:42

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2021, 16:39

Juntada de Petição

18/08/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/07/2021, 15:05

Determinada a intimação

20/07/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/06/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/05/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/04/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 18:29

Julgado improcedente o pedido

28/04/2021, 18:29

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 16:46

Despacho

28/04/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/01/2021, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/01/2021, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/01/2021, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:01

Determinada a intimação

08/01/2021, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/11/2020, 01:04

Juntada de Petição

27/11/2020, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/10/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2020, 15:29

Determinada a citação

07/10/2020, 19:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 10:54

SENTENÇA

•17/01/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:27

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 11:14

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 16:37

SENTENÇA

•28/04/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 17:01

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 18:51

SENTENÇA

•17/01/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:27

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 11:14

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 16:37

SENTENÇA

•28/04/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 19:25