Cumprimento de sentença 0058443-52.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 12:13

Despacho

30/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

09/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

12/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

11/03/2026, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

10/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

11/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/09/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

20/08/2025, 02:03

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 12:13

Despacho

30/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

09/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

13/03/2026, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

12/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

11/03/2026, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

10/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

11/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/09/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

20/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

19/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 11:14

Determinada a intimação

18/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 02:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 00584435220124025101/TRF2

14/08/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058443-52.2012.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00584435220124025101/RJ) RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: HELOISA MARIA SALGADO ROLDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (OAB RJ056557) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELOISA MARIA SALGADO ROLDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (OAB RJ056557) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 03 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 09 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 30 de MAIO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 0058443-52.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

16/05/2025, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

07/07/2022, 19:59

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

13/07/2020, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

10/06/2020, 05:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/05/2020, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/05/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 164 e 165

29/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

26/03/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2020, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

13/03/2020, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/02/2020, 23:47

Juntada de Petição

06/02/2020, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

06/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/02/2020, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

23/01/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

21/01/2020, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2020, 13:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/01/2020, 13:09

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2020, 15:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/01/2020 15:06:37)

13/01/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 NCPC - exceto criminal (art. 798 CPP)

24/10/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

05/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

25/09/2019, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/09/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 15:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/08/2019, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 15:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/01/2019, 02:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

30/01/2019, 14:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

05/12/2018, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

05/12/2018, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

05/12/2018, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

05/12/2018, 17:14

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

05/12/2018, 17:13

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

30/11/2018, 12:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

23/11/2018, 12:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/11/2018, 13:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/11/2018, 13:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/11/2018, 13:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/11/2018, 17:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

25/04/2018, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

25/04/2018, 14:08

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

25/04/2018, 14:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/03/2018, 14:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

09/03/2018, 14:16

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/05/2017, 14:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/05/2017, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/05/2017, 16:35

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/03/2017, 17:28

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/03/2017, 17:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

14/03/2017, 15:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/03/2017, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

07/03/2017, 16:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/03/2017, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/03/2017, 18:31

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/03/2017, 17:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/02/2017, 14:57

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/02/2017, 13:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/02/2017, 17:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/01/2017, 18:15

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/01/2017, 17:53

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/01/2017, 17:38

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/01/2017, 17:37

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/12/2016, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/11/2016, 16:14

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/11/2016, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/11/2016, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/11/2016, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/11/2016, 16:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

23/08/2016, 18:29

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/08/2016, 13:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/08/2016, 13:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/08/2016, 13:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/07/2016, 18:38

Conclusão para Decisão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/04/2016, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/04/2016, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/04/2016, 14:54

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/04/2016, 14:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

01/04/2016, 14:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

30/03/2016, 14:18

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

30/03/2016, 14:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/03/2016, 18:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

16/03/2016, 18:23

Conclusão para Despacho - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/06/2015, 18:50

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/06/2015, 18:48

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/06/2015, 18:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/04/2015, 14:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/04/2015, 14:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

14/10/2014, 16:11

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

14/10/2014, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

14/10/2014, 16:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

12/09/2014, 12:56

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

09/09/2014, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

09/09/2014, 17:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

16/07/2014, 14:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/07/2014, 18:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

10/07/2014, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

10/07/2014, 16:28

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

07/07/2014, 13:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/06/2014, 13:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/06/2014, 17:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

22/01/2014, 17:17

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

22/01/2014, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

22/01/2014, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

22/01/2014, 17:14

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/12/2013, 17:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/12/2013, 15:39

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/12/2013, 15:38

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/12/2013, 15:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/12/2013, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/12/2013, 14:40

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/12/2013, 12:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/11/2013, 15:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/11/2013, 18:38

Certidão - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

19/11/2013, 12:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

18/11/2013, 13:08

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

14/11/2013, 13:49

Certidão - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

04/11/2013, 13:45

Juntada

12/09/2013, 18:00

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

10/09/2013, 15:40

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

10/09/2013, 15:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/09/2013, 17:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

03/09/2013, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

03/09/2013, 15:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

30/08/2013, 18:01

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

30/08/2013, 12:42

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/08/2013, 16:42

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/08/2013, 16:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/08/2013, 16:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

20/08/2013, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

20/08/2013, 12:47

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

15/08/2013, 12:54

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

15/08/2013, 11:14

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

15/08/2013, 11:13

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/07/2013, 13:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/06/2013, 16:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/06/2013, 17:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

11/06/2013, 14:17

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/06/2013, 16:43

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/06/2013, 16:42

Remessa Interna - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

06/06/2013, 13:45

Certidão - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

06/06/2013, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

06/06/2013, 13:41

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

05/06/2013, 13:09

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/04/2013, 14:38

Juntada - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

19/04/2013, 14:49

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

19/04/2013, 14:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

15/04/2013, 18:24

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

02/04/2013, 17:49

Conclusão para Decisão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

07/03/2013, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

07/03/2013, 14:38

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

27/02/2013, 17:15

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

10/12/2012, 12:29

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

30/11/2012, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

30/11/2012, 18:26

Conclusão para Despacho - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

30/11/2012, 17:40

Certidão - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

30/11/2012, 17:39

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

29/11/2012, 16:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

29/11/2012, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2025, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 16:06

SENTENÇA

•17/01/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2016, 14:56

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2025, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 16:06

SENTENÇA

•17/01/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2016, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2015, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2014, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2014, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2014, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2013, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2013, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2013, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2013, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2013, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2013, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2012, 17:40