Procedimento Comum Cível 5058697-90.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.162,81

Órgão julgador

-

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

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Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 19:30

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

25/02/2026, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

21/01/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/01/2026, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/01/2026, 23:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/11/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 19:30

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

25/02/2026, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 05:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/01/2026, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/01/2026, 23:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/11/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 05:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2025, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/11/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:20

Juntada de Petição

23/10/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/09/2025, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2025, 12:22

Expedição de ofício

17/09/2025, 12:21

Expedição de ofício

17/09/2025, 12:21

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 02:06

Determinada a intimação

29/08/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

21/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 14:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50586979020194025101/TRF2

16/07/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5058697-90.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50586979020194025101/RJ) RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: ELETRO TERRIVEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO DA SILVA JUNIOR (OAB SP398558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 12/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRO TERRIVEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO DA SILVA JUNIOR (OAB SP398558) APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 03 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 09 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 30 de MAIO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5058697-90.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

16/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO24S)

08/09/2023, 17:27

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

23/09/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2020, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/08/2020, 03:35

Juntada de Petição

24/08/2020, 17:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 21,25 em 15/08/2020 Número de referência: 713116

16/08/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

31/07/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/07/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2020, 10:40

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2020, 17:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

27/04/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/03/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/03/2020, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 15:51

Juntado(a)

14/11/2019, 17:40

Juntada de Petição

13/11/2019, 17:30

Juntado(a)

08/10/2019, 16:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/10/2019, 11:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/09/2019, 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/09/2019, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 12:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 16:40

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 14:33

SENTENÇA

•21/07/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 12:10