Apelação Cível 5118524-61.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TANIA LOGATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARTHA OLIVEIRA BARROS SYM

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GONCALVES DE SOUZA

OAB/RJ 231553·CPF·Representa: Autor

SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA

OAB/RJ 095427·CPF·Representa: Autor

SONIA REGINA ROSA SIMOES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

07/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

06/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:28

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 19:01

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2025, 18:59

Todas as movimentações(93)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

07/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:01

06/05/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

06/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:28

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 19:01

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2025, 18:59

Juntada de certidão

05/12/2025, 10:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/12/2025, 21:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

07/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

22/09/2025, 15:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/09/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

10/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

09/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/09/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/09/2025, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/09/2025, 18:35

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

08/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025

06/08/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 205

06/08/2025, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2025, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

05/08/2025, 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

28/07/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/07/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/07/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2025, 11:30

Juntada de Petição

02/07/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 09:32

Juntada de Petição

01/07/2025, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/06/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/06/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 19:08

Juntada de Petição

16/06/2025, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

12/06/2025, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 17:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/06/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/06/2025, 17:29

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

14/05/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 17:58:25)

14/05/2025, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 144

13/05/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

08/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

02/02/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/02/2024, 03:41

Juntada de Petição - MARTHA OLIVEIRA BARROS SYM (RJ231553 - IGOR GONCALVES DE SOUZA)

01/12/2023, 16:51

Juntada de Petição - TANIA LOGATO DE OLIVEIRA (RJ231553 - IGOR GONCALVES DE SOUZA)

23/11/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2023, 21:15

Juntada de Petição

18/11/2023, 21:15

Juntada de certidão

14/11/2023, 20:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 14/11/2023 20:04:43)

14/11/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2023, 18:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

07/11/2023, 19:25

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 17:14

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 11:56

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 11:30

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 18:20

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 16:07