Recurso Especial 5071020-25.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

ZOETIS SERVICES LLC

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE FREITAS MORAIS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO

OAB/SP 305552·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL QUARESMA BASTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO DE FREITAS MORAIS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO

OAB/SP 305552·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL QUARESMA BASTOS

CPF·Representa: Autor

LUCAS TORRES SANTINI CAMPOS

OAB/RJ 254476·CPF·Representa: Réu

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 162384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

11/05/2026, 11:55

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

11/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 12:22

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:16

Sentença

•27/03/2026, 12:16

Sentença

•27/03/2026, 12:16

Decisão

•27/03/2026, 12:16

Decisão

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Acórdão

•27/03/2026, 12:16

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Acórdão

•27/03/2026, 12:16

Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:16

Despacho

•27/03/2026, 12:16

Despacho

•27/03/2026, 12:16

Todos os documentos(22)

Decisão

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Sentença

•27/03/2026, 12:16

Sentença

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Decisão

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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