Execução Fiscal 0000173-71.2013.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2013
Valor da Causa
R$ 49.505,36
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
REAL LOCADORA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-69
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO MENEZES ESTEVES DE AZEVEDO
OAB/RJ 188886
·
CPF
107.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
26/03/2026, 16:51
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2026
26/03/2026, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/03/2026, 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
27/02/2026, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/02/2026, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/02/2026, 17:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
26/02/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2026, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2026, 14:54
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
25/02/2026, 14:54
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/09/2025, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 16:25
Despacho
15/09/2025, 16:25
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Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva
26/03/2026, 16:51
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2026
26/03/2026, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/03/2026, 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
27/02/2026, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/02/2026, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/02/2026, 17:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
26/02/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2026, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2026, 14:54
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
25/02/2026, 14:54
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/09/2025, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 16:25
Despacho
15/09/2025, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025, 18:41
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 00001737120134025110/TRF2
12/09/2025, 18:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2
09/07/2025, 16:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025, 01:11
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025, 18:37
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025, 18:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000173-71.2013.4.02.5110/RJ EXECUTADO: REAL LOCADORA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO MENEZES ESTEVES DE AZEVEDO (OAB RJ188886) DESPACHO/DECISÃO 1) Interposta apelação, intime-se a parte contrrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões. 2) Vindo as contrarrazões, havendo alegações nos termos do artigo 1009, §1º do CPC, intime-se a parte apelante para manifestar-se sobre elas. 3) Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
16/05/2025, 00:00
Despacho
14/05/2025, 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 22:31
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024, 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/10/2024, 23:59
Declarada decadência ou prescrição
21/10/2024, 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024, 23:08
Conclusos para julgamento
13/10/2024, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/06/2024, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/06/2024, 13:50
Decisão interlocutória
03/06/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024, 10:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2024, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/08/2022, 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/08/2022, 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 22:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/08/2022, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/08/2022, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2022, 14:48
Despacho
29/07/2022, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022, 13:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2022, 06:15
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/06/2019, 01:22
Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKDU-KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES)
24/07/2017, 13:02
Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES)
21/07/2017, 16:47
Juntada - (JRJKDU-KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES)
21/07/2017, 16:31
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)
12/07/2017, 15:43
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKDU-KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES)
07/07/2017, 18:24
Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKDU-KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES)
07/07/2017, 18:23
Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES)
07/07/2017, 16:32
Juntada - (JRJKDU-KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES)
07/07/2017, 15:34
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)
29/06/2017, 15:10
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)
28/06/2017, 16:45
Certidão - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)
28/06/2017, 16:44
Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)
30/05/2017, 14:01
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)
22/05/2017, 14:55
Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
18/05/2017, 12:51
Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
18/05/2017, 12:35
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)
27/04/2017, 14:09
Reativação de Suspensão - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)
27/04/2017, 14:08
Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)
27/04/2017, 12:22
Devolução de Remessa - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)
18/06/2014, 14:05
Certidão - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)
18/06/2014, 14:01
Localização Interna - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)
06/06/2014, 16:11
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)
06/06/2014, 15:45
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)
30/05/2014, 18:48
Juntada - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)
29/05/2014, 15:47
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)
03/05/2014, 19:07
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÊA)
25/11/2013, 13:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOIX-RODRIGO RIBEIRO PEREIRA)
05/07/2013, 14:09
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJCKG-MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS)
11/04/2013, 14:29
Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)
04/03/2013, 19:00
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)
01/03/2013, 18:20
Documentos
SENTENÇA
•
25/02/2026, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2025, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2025, 22:31
SENTENÇA
•
21/10/2024, 23:08
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2024, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2022, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2017, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2013, 14:29