Apelação / Remessa Necessária 5007671-21.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.250,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUANA BEZERRA DE MESQUITA

CPF 132.***.***-05

Reu

MARCOS ANTONIO CORDEIRO DE MESQUITA

CPF 035.***.***-37

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

25/05/2023, 12:47

Transitado em Julgado

25/05/2023, 12:17

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Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO CARDOSO JUNIOR

OAB/RJ 231347•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/03/2023, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:54

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:15

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:51

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