Embargos de Declaração de CONEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00002279/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2998775/RJ
19/05/2026, 00:00
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00001018/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2998775/RJ
18/05/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026
24/04/2026, 00:41
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026
24/04/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 01:32
Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00002279/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2998775/RJ
22/04/2026, 16:00
Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00001018/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2998775/RJ
22/04/2026, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
07/04/2026, 17:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
20/02/2026, 18:47
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 19/02/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 2279/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 644.
20/02/2026, 16:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 68642/2026
03/02/2026, 11:31
Protocolizada Petição 68642/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2026
03/02/2026, 11:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/01/2026 Petição Nº 2279/2026 -
08/01/2026, 00:31
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•11/12/2025, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
•21/09/2025, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 01:32
Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00002279/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2998775/RJ
22/04/2026, 16:00
Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00001018/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2998775/RJ
22/04/2026, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
07/04/2026, 17:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
20/02/2026, 18:47
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 19/02/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 2279/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 644.
20/02/2026, 16:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 68642/2026
03/02/2026, 11:31
Protocolizada Petição 68642/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2026
03/02/2026, 11:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/01/2026 Petição Nº 2279/2026 -
08/01/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/01/2026, 01:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/01/2026 Petição Nº 1018/2026 -
07/01/2026, 00:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 2279/2026. Publicação prevista para 08/01/2026)
06/01/2026, 16:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 2279/2026
06/01/2026, 16:01
Protocolizada Petição 2279/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/01/2026
06/01/2026, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/01/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1018/2026. Publicação prevista para 07/01/2026)
05/01/2026, 14:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1018/2026
05/01/2026, 13:51
Protocolizada Petição 1018/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/01/2026
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0919761 - AgInt no AREsp 2998775 - Publicação prevista para 16/12/2025
11/12/2025, 20:10
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00919761/2025 - AgInt no AREsp 2998775/RJ
09/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025
14/11/2025, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 01:03
Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00919761/2025 - AgInt no AREsp 2998775/RJ
12/11/2025, 14:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
07/11/2025, 16:05
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948257/2025
03/10/2025, 19:41
Protocolizada Petição 948257/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2025
03/10/2025, 19:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
01/10/2025, 17:30
Juntada de Certidão : Certifico que KIAN IMPORTAÇÃO LTDA., parte qualificada na Petição 932775/2025 (fls. 521-575), informa ser incorporadora de CONEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
01/10/2025, 17:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 933683/2025
01/10/2025, 14:46
Protocolizada Petição 933683/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 01/10/2025
01/10/2025, 14:24
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 932775/2025
01/10/2025, 11:41
Protocolizada Petição 932775/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2025
01/10/2025, 11:28
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/10/2025 Petição Nº 919761/2025 -
01/10/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/09/2025, 01:53
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 919761/2025. Publicação prevista para 01/10/2025)
29/09/2025, 08:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 919761/2025
27/09/2025, 17:31
Protocolizada Petição 919761/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/09/2025
27/09/2025, 17:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025
24/09/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/09/2025, 01:03
Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
21/09/2025, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025
21/09/2025, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
11/09/2025, 12:21
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
11/09/2025, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/09/2025, 11:17
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/09/2025, 11:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025
05/09/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025
02/09/2025, 21:20
Determinada a distribuição do feito
02/09/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/08/2025, 09:54
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/08/2025, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO