Procedimento Comum Cível 5002135-57.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 225.209,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

SERGIO CERQUEIRA MARCAL

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNES BARBOSA

OAB/ES 026099·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050683720264020000/TRF2

14/04/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2026, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 50050683720264020000/TRF2

08/04/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

17/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:53

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:53

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108081020254020000/TRF2

29/01/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108081020254020000/TRF2

12/11/2025, 18:49

Juntada de Petição

17/10/2025, 15:24

Todas as movimentações(47)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050683720264020000/TRF2

14/04/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2026, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 50050683720264020000/TRF2

08/04/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

Documentos

AGRAVO

•08/04/2026, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:53

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legal

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17/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:53

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:53

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108081020254020000/TRF2

29/01/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108081020254020000/TRF2

12/11/2025, 18:49

Juntada de Petição

17/10/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/10/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108081020254020000/TRF2

02/10/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

22/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 19:11

Juntada de Petição

19/08/2025, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108081020254020000/TRF2

08/08/2025, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108081020254020000/TRF2

08/08/2025, 17:27

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:34

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50108081020254020000/TRF2

04/08/2025, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15

31/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

28/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/07/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 22:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2025, 22:22

Não Concedida a tutela provisória

25/07/2025, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/05/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/05/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002135-57.2025.4.02.5002/ES AUTOR: SERGIO CERQUEIRA MARCAL ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES BARBOSA (OAB ES026099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por SERGIO CERQUEIRA MARCAL em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual postula a adequação da taxa de juros remuneratórios do contrato bancário firmado entre as partes ao patamar médio do mercado, atribuindo-se à parcela mensal o valor de R$ 1.752,35 (um mil e setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), e o abatimento no financiamento dos valores pagos em excesso, tendo em vista que o contrato de financiamento habitacional nº 14445594068 estaria com a taxa de juros em desacordo ao que está sendo praticado no mercado. Requer a antecipação de tutela de urgência para que seja efetuado o depósito mensal e sucessivo do valor incontroverso no montante de R$ 1.752,35 (um mil e setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos); que a CEF se abstenha de incluir o autor em cadastros restritivos de crédito e que o autor possa ser mantido na posse do imóvel. Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a inversão do ônus da prova. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover a juntada do contrato nº 14445594068 para permitir a análise das questões contratuais a serem discutidas nesta demanda. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

16/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

15/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 16:15

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:31