Procedimento Comum Cível 5007596-13.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

MARIANA VIEIRA MENEZES CRUZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE FREITAS ROSA

OAB/ES 027186·CPF·Representa: Autor

FABIANO CABRAL DIAS

OAB/ES 007831·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ISAQUE FREITAS ROSA

OAB/ES 027186·CPF·Representa: Autor

FABIANO CABRAL DIAS

OAB/ES 007831·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

09/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/03/2026, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 17:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

10/12/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/12/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/12/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 19:42

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

09/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/03/2026, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2025, 19:42

SENTENÇA

•07/10/2025, 13:23

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 17:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

10/12/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/12/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/12/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/10/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2025, 17:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/10/2025, 17:56

Juntada de Petição

13/10/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 13:23

Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 06:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/08/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/08/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

08/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:57

Determinada a intimação

07/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

30/06/2025, 18:56

Juntada de Petição

27/06/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/06/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047785620254020000/TRF2

06/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007596-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIANA VIEIRA MENEZES CRUZ ADVOGADO(A): ISAQUE FREITAS ROSA (OAB ES027186) ATO ORDINATÓRIO Liberação de mercadorias De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/05/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:58

Concedida a Medida Liminar

06/05/2025, 07:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047785620254020000/TRF2

05/05/2025, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/04/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/04/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 11:08

Determinada a intimação

24/04/2025, 11:08

Juntada de Petição

23/04/2025, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50047785620254020000/TRF2

11/04/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 10:40

Determinada a intimação

02/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:42

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 10:40