Procedimento Comum Cível 5007596-13.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5007596-13.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5007596-13.2025.4.02.5001/ES APELANTE: MARIANA VIEIRA MENEZES CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS (OAB ES007831) ADVOGADO(A): ISAQUE FREITAS ROSA (OAB ES027186) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5007596-13.2025.4.02.5001/ES APELANTE: MARIANA VIEIRA MENEZES CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAQUE FREITAS ROSA (OAB ES027186) ATO ORDINATÓRIO De ordem, conforme Portaria nº TRF2-POR-2021/00019, da Presidência desta Turma, à parte apelante para, nos termos do artigo 1007, §2º e §4º, do novo CPC, efetuar a complementação das custas recursais no valor de R$ 200,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 05(cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de deserção.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007596-13.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 08 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 17:35

Petição (Apelação)

03/12/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007596-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIANA VIEIRA MENEZES CRUZ ADVOGADO(A): ISAQUE FREITAS ROSA (OAB ES027186) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

10/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007596-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIANA VIEIRA MENEZES CRUZ ADVOGADO(A): ISAQUE FREITAS ROSA (OAB ES027186) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Revogo a tutela cautelar parcialmente deferida no evento 16, referente à suspensão de qualquer procedimento de leilão das mercadorias. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

Improcedência

07/10/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007596-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIANA VIEIRA MENEZES CRUZ ADVOGADO(A): ISAQUE FREITAS ROSA (OAB ES027186) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007596-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIANA VIEIRA MENEZES CRUZ ADVOGADO(A): ISAQUE FREITAS ROSA (OAB ES027186) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Liberação de mercadorias De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007596-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIANA VIEIRA MENEZES CRUZ ADVOGADO(A): ISAQUE FREITAS ROSA (OAB ES027186) ATO ORDINATÓRIO Liberação de mercadorias De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:52

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00