Procedimento Comum Cível 5043313-53.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 214.700,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 20:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191

02/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

13/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

12/06/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

12/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/06/2025, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

05/06/2025, 02:08

Todas as movimentações(196)

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 20:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191

02/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:37

06/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

13/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

12/06/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

12/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/06/2025, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

05/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

04/06/2025, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043313-53.2020.4.02.5101/RJ RÉU: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração apresentados pela parte autora no evento 171, EMBDECL1, fica a parte ré intimada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo, voltem-me para prosseguimento do feito.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:37

Determinada a intimação

03/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

03/06/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

31/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/05/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165

26/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/05/2025, 05:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043313-53.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: DIOGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RONIELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ162045) RÉU: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451) RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Sessão Ordinária realizada em 25/10/2022, julgou o mérito e aprovou a tese jurídica firmada no Tema 1095, cujo acórdão transitou em julgado em 04/12/2023, restando adotada a tese repetitiva que "Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído em mora, deverá observar a forma prevista na Lei nº 9.514/97, por se tratar de legislação específica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.", e considerando que o referido julgamento possui aplicação imediata, DETERMINO o prosseguimento do presente feito. Ciente as partes acerca da presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. I. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 09:50

Determinada a intimação

15/05/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:16

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

11/02/2025, 19:08

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

11/02/2025, 19:08

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

11/02/2025, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 06:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

23/04/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/01/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

19/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/11/2023, 12:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:59

Determinada a intimação

23/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 12:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

14/06/2023, 22:57

Juntada de Petição

14/06/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

12/06/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/05/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/05/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2023 10:05:03)

22/05/2023, 13:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

16/04/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/01/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

25/01/2023, 19:08

Juntada de Petição

25/01/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/11/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/11/2022, 07:04

Decisão interlocutória

18/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 10:01

Juntada de Petição

23/09/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/11/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

05/11/2021, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

04/11/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/10/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/10/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/10/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2021, 15:51

Despacho

07/10/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

24/08/2021, 02:51

Juntada de Petição

20/08/2021, 17:46

Juntada de Petição

30/07/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/07/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/07/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:16

Despacho

28/07/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 16:01

Juntada de Petição

19/07/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/07/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2021, 20:05

Despacho

16/06/2021, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/05/2021, 01:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103376720204020000/TRF2

25/05/2021, 15:46

Juntada de Petição

20/05/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/04/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/04/2021, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138799320204020000/TRF2

30/04/2021, 11:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

28/04/2021, 18:33

Juntada de Petição

28/04/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/04/2021, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 15:00

Despacho

26/04/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 10:26

Juntada de Petição

26/04/2021, 07:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/04/2021, 02:07

Juntada de Petição

20/04/2021, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103376720204020000/TRF2

16/04/2021, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/04/2021, 02:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 07:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/03/2021, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2021, 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2021, 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2021, 23:22

Despacho

11/03/2021, 23:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138799320204020000/TRF2

11/03/2021, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 12:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/02/2021, 12:19

Juntada de certidão

25/02/2021, 12:18

Juntada de Petição - GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (MG115235 - JOAO PAULO DA SILVA SANTOS)

24/02/2021, 16:23

Juntada de Petição - GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (MG115235 - JOAO PAULO DA SILVA SANTOS)

24/02/2021, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

18/11/2020, 04:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

10/11/2020, 04:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/11/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138799320204020000/TRF2

03/11/2020, 16:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/10/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/10/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 00:32

Despacho

28/10/2020, 00:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 11:32

Juntada de Petição

21/10/2020, 20:31

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 30 e 29 Número: 50138799320204020000/TRF2

21/10/2020, 20:23

Juntada de Petição

21/10/2020, 19:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/09/2020, 14:56

Intimação em Secretaria

29/09/2020, 14:55

Intimação em Secretaria

29/09/2020, 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas

29/09/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/08/2020, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

22/08/2020, 03:28

Juntada de Petição

17/08/2020, 13:58

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103376720204020000/TRF2

17/08/2020, 13:53

Juntada de Petição

10/08/2020, 19:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

08/08/2020, 05:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/07/2020, 19:22

Juntada - Peças Digitalizadas

30/07/2020, 14:20

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/07/2020, 14:06

Juntada - Peças Digitalizadas

29/07/2020, 13:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/07/2020, 08:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/07/2020, 23:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 17:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A - EXCLUÍDA

28/07/2020, 14:32

Expedição de mandado de citação

28/07/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/07/2020, 13:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

28/07/2020, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 07:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 07:23

Juntada de Petição

27/07/2020, 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 11:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/07/2020, 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 00:32

AGRAVO

•21/10/2020, 20:31

AGRAVO

•17/08/2020, 13:58

AGRAVO

•17/08/2020, 13:58

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 00:32

AGRAVO

•21/10/2020, 20:31

AGRAVO

•17/08/2020, 13:58

AGRAVO

•17/08/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 11:55