INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
Autor
ICARO FERNANDES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA KEYLLA SCHNEIDER
CPF·Representa: Autor
LUIZ CARLOS TELLES
OAB/RJ 066828·CPF·Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Autor
ROGERIO ZOUEIN
OAB/RJ 078862·CPF·Representa: Réu
BRUNO CALFAT
OAB/RJ 105258·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2026, 07:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 660
06/05/2026, 03:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 662 - Ciência Tácita
15/04/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 663
13/04/2026, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 663
13/04/2026, 10:59
Juntada de Petição
08/04/2026, 17:58
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 660
08/04/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 660
07/04/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 661
06/04/2026, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 661
06/04/2026, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2026, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2026, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2026, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2026, 18:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2026, 18:08
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2025, 08:18
13/04/2026, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 663
13/04/2026, 10:59
Juntada de Petição
08/04/2026, 17:58
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 660
08/04/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 660
07/04/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 661
06/04/2026, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 661
06/04/2026, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2026, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2026, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2026, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2026, 18:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/04/2026, 18:08
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2026, 21:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 656 - Conclusos para julgamento - 11/02/2026 15:09:40)
11/02/2026, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645
10/11/2025, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645
17/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 643
16/10/2025, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646
11/10/2025, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 646
11/10/2025, 16:43
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 643
09/10/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 644
08/10/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 644
08/10/2025, 14:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 643
08/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 08:18
Determinada a intimação
07/10/2025, 08:18
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2025, 17:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 630
02/09/2025, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628
22/08/2025, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630
16/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 629
14/08/2025, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 629
14/08/2025, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 631
13/08/2025, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
13/08/2025, 13:17
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 628
08/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 628
07/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 11:28
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 611
16/06/2025, 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614
27/05/2025, 15:11
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 611
26/05/2025, 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 611
26/05/2025, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614
25/05/2025, 23:59
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2025, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613
19/05/2025, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613
19/05/2025, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612
16/05/2025, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 612
16/05/2025, 11:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 611
16/05/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 611
16/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000729-85.2004.4.02.5111/RJ
RÉU: ICARO FERNANDES
ADVOGADO(A): ROGERIO ZOUEIN (OAB RJ078862)
ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258)
ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487)
ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991)
ADVOGADO(A): MARINA GARCIA DE PAULA (OAB RJ196128)
DESPACHO/DECISÃO
Proceda a Secretaria à retificação da autuação, fazendo constar "Cumprimento de Sentença".
Eventos 598, 604, 606 e 608. Requer o executado a suspensão do feito, até que seja apreciado requerimento administrativo formulado à Presidência do ICMBio (processo administrativo nº 02070.004017/2025-02), pleiteando análise sobre a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta que permita a regularização da construção irregular.
Intimados, o MPF não se opôs à suspensão do feito, ao passo que o ICMBIO pugnou pela suspensão do prazo para cumprimento da obrigação de fazer por período não superior a 60 (sessenta) dias, e o prosseguimento do feito quanto à obrigação de pagar.
Decido.
Ante a concordância das partes, suspendo o prazo para cumprimento da obrigação de fazer pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Findo o prazo sem notícias acerca de eventual decisão proferida no processo administrativo nº 02070.004017/2025-02, deverá o executado ser intimado para cumprimento para cumprimento das obrigações de fazer listadas na sentença de evento 519, SENT157.
Sem prejuízo, intime-se o executado, através de seus advogados constituídos, mediante remessa pelo Eproc, para cumprimento da obrigação de pagar R$ 48.062,50 conforme demonstrativo acostado em evento 608, PET1, mediante Guia de Depósito Judicial vinculada ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Alerto que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 523, § 2º.
16/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 10:19
Determinada a intimação
15/05/2025, 10:19
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600
14/03/2025, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 600
14/03/2025, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602
13/03/2025, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 602
13/03/2025, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 601
13/03/2025, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
13/03/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 14:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 589 e 590
07/03/2025, 01:03
Juntada de Petição
26/02/2025, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591
25/02/2025, 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 589 e 591
09/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590
09/02/2025, 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
07/02/2025, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592
07/02/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 15:20
Determinada a intimação
29/01/2025, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 13:15
Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 00007298520044025111/TRF2
04/11/2024, 15:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇAO DA BIODIVERSIDADE - ICM-BIO (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
16/07/2021, 17:45
Remessa Externa - RJANG01 -> TRF
08/10/2020, 14:15
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
08/10/2020, 14:15
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFWL-FERNANDA CORRÊA DA SILVA LOSADA)
10/05/2018, 14:15
Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÊA DA SILVA LOSADA)
10/05/2018, 14:09
Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÊA DA SILVA LOSADA)
02/05/2018, 09:41
Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÊA DA SILVA LOSADA)
23/03/2018, 12:03
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÊA DA SILVA LOSADA)
19/03/2018, 11:28
Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)
07/03/2018, 15:38
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)
07/03/2018, 15:37
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)
07/03/2018, 15:36
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)
06/03/2018, 13:32
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)
27/02/2018, 15:05
Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)
27/02/2018, 15:02
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)
15/02/2018, 17:42
Cancelamento de Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)