Cumprimento de sentença 5004693-82.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.691,64

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/05/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

13/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

10/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

09/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

24/03/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

18/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

03/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

02/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:07

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/05/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

13/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

10/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 21:07

09/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

24/03/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

18/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

03/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

02/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:07

Determinada a intimação

27/02/2026, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/10/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/09/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/09/2025, 02:08

Determinada a intimação

29/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/08/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/07/2025, 01:18

Juntada de Petição

21/07/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

14/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

11/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:38

Determinada a intimação

10/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004693-82.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EVELYN LAHR SAMPAIO ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) DESPACHO/DECISÃO Considerando a planilha apresentada pela CEF, no evento 71, PLAN2, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique de forma fundamentada o não cumprimento do julgado pelas executadas, ou seja, o abatimento mensal de 1% (um por cento) do saldo devedor consolidado do financiamento estudantil, nos termos do artigo 6º-B, inciso III, e § 4º, inciso II, ambos da Lei nº 10.260/2001, unicamente em relação aos meses de março a dezembro de 2020.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:43

Determinada a intimação

05/06/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004693-82.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EVELYN LAHR SAMPAIO ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora acerca da informação de cumprimento da obrigação de fazer de Evento 71 (evento 71, PET1) pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

16/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/05/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/05/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 10:27

Determinada a intimação

15/05/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 10:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01

09/05/2025, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

09/05/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66

09/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

30/04/2025, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:39

Juntada de Petição

08/04/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66

06/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/03/2025, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2025, 18:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/03/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2025, 17:12

Juntada de Petição

11/03/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/03/2025, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/03/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 22:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 17:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/02/2025, 15:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/02/2025, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

17/02/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/02/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/02/2025, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/02/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/01/2025, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/01/2025, 06:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2025, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2025, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2025, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2025, 10:57

Julgado procedente em parte o pedido

09/01/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/11/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/11/2024, 16:59

Juntada de Petição

06/11/2024, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/10/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/10/2024, 19:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

10/10/2024, 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2024, 15:15

Determinada a intimação

01/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:27

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 15:42

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:44

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:26

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 10:45

SENTENÇA

•09/01/2025, 10:57

OUTROS

•10/10/2024, 19:05

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:27

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 15:42

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:44

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:26

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 10:45

SENTENÇA

•09/01/2025, 10:57

OUTROS

•10/10/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 12:51