Procedimento Comum Cível 5017297-03.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

VARGAS JR - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

SIX PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

RUBEM FRANCISCO DE JESUS

CPF·Representa: Réu

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 008289·CPF·Representa: Réu

KARLA BUZATO FIOROT

OAB/ES 010614·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

RUBEM FRANCISCO DE JESUS

CPF·Representa: Réu

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 008289·CPF·Representa: Réu

KARLA BUZATO FIOROT

OAB/ES 010614·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO

OAB/ES 018793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

14/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

13/05/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

22/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

15/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

10/12/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

24/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(272)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271

14/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:33

14/05/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

13/05/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

22/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

15/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

10/12/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

19/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

18/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

18/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

06/11/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

05/11/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

03/11/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

15/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

14/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 19:03

Juntada de Petição

09/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVIT04S)

08/10/2025, 14:54

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 08/10/2025 13:50. Refer. Evento 240

08/10/2025, 14:53

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 08/10/2025 13:50. Refer. Evento 226

20/08/2025, 13:45

Juntada de Petição

19/08/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

16/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

08/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

07/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2025, 14:39

Despacho

21/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 17:18

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 20/08/2025 13:10

18/07/2025, 17:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04S para ESVITCONCJA)

18/07/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

17/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

05/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/05/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/05/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017297-03.2022.4.02.5001/ES RÉU: VARGAS JR - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT (OAB ES010614) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) RÉU: SIX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB ES005875) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO (OAB ES018793) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o manifesto interesse da parte autora na designação de audiência de conciliação, conforme noticiado na petição do ev. 195, bem como a ausência de oposição dos réus (evs. 203, 205 e 206), remetam-se os presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CESCON.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:13

Determinada a intimação

15/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

08/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/03/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/03/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/03/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

06/03/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 09:00

Determinada a intimação

06/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 13:47

Juntada de Petição

26/11/2024, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 03:00

Juntada de Petição

11/11/2024, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

21/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2024, 03:00

Juntada de Petição

13/08/2024, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

19/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

10/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/06/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/06/2024, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

17/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:29

Juntada de Petição

17/06/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/05/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

30/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

24/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/04/2024, 15:12

Juntada de Petição

12/04/2024, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/04/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/03/2024, 09:56

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

26/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

12/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/02/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/02/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/02/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:31

Determinada a intimação

16/02/2024, 16:31

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/11/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/08/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/07/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/07/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/07/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/07/2023, 18:33

Decisão interlocutória

11/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT04S)

12/04/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/03/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/02/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/02/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 14:47

Alterado o assunto processual - De: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - Para: Propriedade

08/02/2023, 14:45

Declarada incompetência

08/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/01/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:02

Decisão interlocutória

02/12/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 16:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

11/11/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/11/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/09/2022, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/09/2022, 18:24

Audiência de conciliação/mediação realizada - art. 334 CPC - meio eletrônico - 23/08/2022 13:00. Refer. Evento 89

23/08/2022, 18:46

Intimado em Secretaria

23/08/2022, 17:04

Intimado em Secretaria

23/08/2022, 17:04

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/08/2022 13:00. Refer. Evento 60

23/08/2022, 16:55

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/08/2022 13:00. Refer. Evento 63

23/08/2022, 16:33

Juntada de Petição

23/08/2022, 10:14

Juntada de Petição

22/08/2022, 15:34

Juntada de Petição

22/08/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/07/2022, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

19/07/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

19/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 58 e 64

15/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65

14/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65

12/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/07/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/07/2022, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/07/2022, 01:04

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 67

07/07/2022, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

07/07/2022, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

07/07/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/07/2022, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

06/07/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/07/2022 16:51:20)

06/07/2022, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

05/07/2022, 16:50

Expedição de mandado - Prioridade - 20/07/2022 - ESVITSECMA

05/07/2022, 15:41

Expedição de mandado - Prioridade - 20/07/2022 - ESVITSECMA

05/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2022, 13:24

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/08/2022 13:00

05/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2022, 13:24

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/08/2022 13:00

05/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2022, 13:17

Despacho

05/07/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2022, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/07/2022 15:33:38)

04/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

04/07/2022, 14:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

04/07/2022, 14:57

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:40

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

30/06/2022, 17:56

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/08/2022 13:00. Refer. Evento 32

30/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 30/06/2022 16:37:15)

30/06/2022, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

30/06/2022, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

30/06/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/06/2022, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

29/06/2022, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

29/06/2022, 15:18

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

29/06/2022, 13:39

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

28/06/2022, 16:22

Juntada de Petição

28/06/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/06/2022, 11:17

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/08/2022 13:00

27/06/2022, 18:58

Juntado(a)

27/06/2022, 18:41

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/08/2022 13:00. Refer. Evento 13

27/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 18:31

Despacho

27/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

27/06/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 14

22/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 14

19/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

14/06/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/06/2022, 01:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 15

10/06/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

10/06/2022, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

10/06/2022, 13:42

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/08/2022 13:00

09/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2022, 18:39

Expedição de mandado - Prioridade - 01/07/2022 - ESVITSECMA

09/06/2022, 18:28

Expedição de mandado - Prioridade - 01/07/2022 - ESVITSECMA

09/06/2022, 18:28

Determinada a citação

09/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 11:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 11:54

Juntada de Petição

09/06/2022, 11:22

Determinada a intimação

06/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 19:50

OUTROS

•06/11/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 14:25

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 19:50

OUTROS

•06/11/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:39