Procedimento Comum Cível 5036376-94.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.321,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

KAMILA XISTULI FERREIRA RAMOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDES GOMES PINHEIRO

OAB/ES 004443·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

17/05/2026, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2026, 07:43

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

26/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

02/03/2026, 02:01

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

17/05/2026, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2026, 07:43

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

26/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:50

SENTENÇA

•27/02/2026, 15:04

25/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

02/03/2026, 02:01

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/11/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/11/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/11/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 14:17

Juntada de Petição

14/10/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

02/10/2025, 02:04

Juntada de Petição

01/10/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/10/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/10/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

01/10/2025, 02:03

Decisão interlocutória

30/09/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/07/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

28/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 22:44

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

26/07/2025, 22:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

26/07/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

05/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/05/2025, 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036376-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: KAMILA XISTULI FERREIRA RAMOS ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No caso, a autora alega a nulidade do procedimento de execução extrajudicial de contrato de financiamento firmado com a CEF, sob a alegação de violação da Lei 9.514/97, mais especificamente, a ausência de notificação da devedora para purgar a mora. As partes foram intimadas para a especificação de provas (evento 13), porém nenhuma prova nova foi apresentada ou requerida. No caso, vislumbro a necessidade de produção de prova documental suplementar, uma vez que, não foi anexada aos autos a documentação pertinente para a análise das alegações da petição inicial. Tendo em vista que incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito1, INTIME-SE A AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia integral do procedimento de consolidação da propriedade do imóvel objeto dos autos, de modo a possibilitar a análise dos seus argumentos e o suposto descumprimento da lei. 1. art. 373, I, CPC.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:14

Determinada a intimação

15/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/02/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/02/2025, 05:31

Despacho

10/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/11/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

07/11/2024, 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/11/2024, 10:41

Não Concedida a tutela provisória

05/11/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 08:51