Procedimento Comum Cível 5002024-46.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.969,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

ENEAS QUERIN FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL D ASSUMPCAO COSTA

OAB/RJ 149972·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SILVEIRA DE MELLO

OAB/RJ 232386·CPF·Representa: Autor

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

14/05/2026, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 18:51

Determinada a intimação

13/05/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/05/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:57

Despacho

30/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/03/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

14/05/2026, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 18:51

Determinada a intimação

13/05/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:57

11/05/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:57

Despacho

30/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/03/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:38

Determinada a intimação

03/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/02/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/12/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2025, 17:43

Determinada a intimação

09/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

09/12/2025, 16:23

Juntada de Petição

09/12/2025, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/10/2025, 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2025, 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

08/10/2025, 17:28

Despacho

08/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/10/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/10/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:26

Determinada a intimação

26/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/09/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

17/09/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 17:35

Determinada a intimação

16/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/08/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2025, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 11:59

Determinada a intimação

18/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002024-46.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ENEAS QUERIN FERNANDES ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVEIRA DE MELLO (OAB RJ232386) ADVOGADO(A): DANIEL D ASSUMPCAO COSTA (OAB RJ149972) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Processo redistribuído a esta 1ª Vara Federal de Petrópolis em cumprimento ao disposto no art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024 do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região ("Art. 34. Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio"). Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 39 da referida Resolução: "Art. 39. Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído". Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos. Petrópolis, 14 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:28

Determinada a intimação

15/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 12:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJPET01F)

16/04/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 11:28