Apelação Cível 0502508-04.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 103.143,60

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI

OAB/RJ 123632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

21/08/2025, 07:47

Transitado em Julgado

21/08/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2025, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

25/06/2025, 17:12

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

21/08/2025, 07:47

Transitado em Julgado

21/08/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 17:12

EXTRATO DE ATA

•23/06/2025, 17:05

05/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2025, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

25/06/2025, 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2025, 17:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

04/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/05/2025, 16:16

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2025, 13:50

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

16/05/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

15/05/2025, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 75

15/05/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

11/03/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/03/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/03/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

10/03/2025, 10:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/03/2025, 16:28