Procedimento Comum Cível 0018801-48.2007.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0018801-48.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 02:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00188014820074025101/TRF2

05/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

23/01/2026, 04:49

Juntada de Petição - (P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 04:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0018801-48.2007.4.02.5101/RJ APELADO: ELAINE DE SA CAVALCANTI DO VALLE ADVOGADO(A): TIAGO GASPAR TAVARES (OAB RJ117408) ADVOGADO(A): VANESSA ISADORA GENARO (OAB RJ090829) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Incluído no mutirão de conciliação, o feito retornou do NPSC - Núcleo de Permanente de Solução de Conflitos sem a realização a audiência, em razão da ausência da parte autora (evento 120, TERMOAUD1). Subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados por quaisquer dos planos abaixo: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854. Sendo a hipótese dos autos, mantenha-se a suspensão do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3. Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

09/08/2024, 16:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 18:07

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF

14/03/2021, 06:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:06

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUTP-PAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA)

29/09/2009, 16:44

Localização Interna - (JRJUTP-PAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA)

30/07/2009, 18:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0018801-48.2007.4.02.5101/RJ APELADO: ELAINE DE SA CAVALCANTI DO VALLE ADVOGADO(A): TIAGO GASPAR TAVARES (OAB RJ117408) ADVOGADO(A): VANESSA ISADORA GENARO (OAB RJ090829) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Incluído no mutirão de conciliação, o feito retornou do NPSC - Núcleo de Permanente de Solução de Conflitos sem a realização a audiência, em razão da ausência da parte autora (evento 120, TERMOAUD1). Subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados por quaisquer dos planos abaixo: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854. Sendo a hipótese dos autos, mantenha-se a suspensão do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3. Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

16/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00188014820074025101/TRF2

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

Juntada de Petição - (P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUTP-PAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA)

Localização Interna - (JRJUTP-PAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA)

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