Procedimento Comum Cível 5001568-20.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 92.985,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

MARILEIA PIMENTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2026, 17:40

Decisão interlocutória

25/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 18:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

13/01/2026, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/10/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 15:03

Determinada a intimação

23/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/08/2025, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

28/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

24/07/2025, 18:29

Todas as movimentações(30)

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2026, 17:40

Decisão interlocutória

25/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 18:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

13/01/2026, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:03

02/12/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/10/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 15:03

Determinada a intimação

23/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/08/2025, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

28/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

24/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001568-20.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MARILEIA PIMENTA ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão/revisão de benefício previdenciário. A parte autora deu à causa o valor de R$92.985,39 (noventa e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos) não tendo sido apresentado o respectivo cálculo. Decido. A adequação é necessária para que se proceda ao juízo de admissibilidade da petição inicial, no qual é imprescindível a análise dos pressupostos processuais e condições da ação. O valor da causa, neste caso, tem o condão de determinar a competência para o processamento do feito, pelo que, em se tratando de valor inferior a sessenta salários mínimos, não é possível o seu recebimento sob o rito ordinário, em face da competência absoluta do Juizado Especial, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Lei nº. 10.259/01. Isso posto, determino a intimação do autor para emendar a inicial adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido com a presente ação, nos termos do art. 292 do CPC/2015, juntando aos autos o respectivo cálculo detalhado. Prazo: 15 (quinze) dias. Sendo apurado que o valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, converto o feito em rito sumaríssimo e determino a correção da classe e do valor da causa. A seguir, voltem-me conclusos.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:23

Determinada a intimação

15/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:23