Procedimento Comum Cível 5001990-23.2024.4.02.5006 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001990-23.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001990-23.2024.4.02.5006/ES RÉU: URESERRA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): KARINA MAGNAGO (OAB ES011976) ADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO (OAB ES000313B) RÉU: SOLUCOES EMPRESARIAIS JH LTDA ADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO (OAB ES000313B) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2025, às 15:30 horas, a ser realizada exclusivamente no ambiente virtual da 1ª Vara Federal de Serra/SJES, nos termos da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)1 e da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF/2ª Região)2. Fica registrado que referido ato processual virtual será realizado por meio da plataforma ZOOM, ferramenta adotada pelo TRF/2ª Região, em SALA VIRTUAL DA VARA FEDERAL DE SERRA. PARA ACESSÁ-LA, BASTA CLICAR AQUI: SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA FEDERAL DE SERRA Segue também o link para copiar/colar, bem como o respectivo ID, caso não consiga acessar a reunião por meio do recurso acima disponibilizado: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/audiencia01vfser ID: 841 320 7531 O acesso dos participantes à sala virtual poderá ocorrer a partir de computador, smartphone ou outros dispositivos móveis que sejam compatíveis com a ferramenta ZOOM, desde que tais dispositivos, em conjunto com o serviço de internet utilizado, proporcionem a transmissão em tempo real de áudio e vídeo com qualidade suficiente à regular participação no ato. Os participantes da audiência deverão, com a antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, justificar eventual impossibilidade de sua presença ao citado ato virtual, consoante o art. 6º da Resolução do TRF/2ª Região nº TRF2-RSP-2022/000533. No mesmo prazo, poderão as partes manifestar acerca de eventual necessidade de utilização de sala disponibilizada na 1ª Vara Federal de Serra/ES para prestação de depoimentos pessoais ou testemunhais, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Resolução do CNJ nº 345/20204e do art. 5º, § 4º, da Resolução do TRF/2ª Região nº TRF2-RSP-2022/000535. Sendo assim, manifestado o interesse citado, defiro a audiência no modelo híbrido (presencial e virtual) desde já. Caberá ao advogado estabelecer contato com a parte a fim de consultá-la e orientá-la quanto à participação remota no ato, inclusive sobre a possibilidade de tomada de depoimento pessoal, sem prejuízo da realização de contato telefônico ou por e-mail com a secretaria do juízo, pela parte ou pelo advogado, caso sejam necessárias informações técnicas quanto ao uso da plataforma. A intimação das testemunhas será realizada pelo advogado da parte interessada na sua oitiva, exceto se requerida ao juízo na forma do §4º do art. 455 do CPC, caso em que caberá ao interessado informar, na mesma oportunidade, os dados que possuir para contato com a testemunha por meios eletrônicos. Caso ocorra falha técnica durante a realização da audiência, que impossibilite a participação de qualquer um daqueles que deva participar do ato, tal fato deverá ser comunicado ao juízo imediatamente, para fins de deliberação nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução do TRF/2ª Região nº TRF2-RSP-2022/000536. Todos os documentos a serem apresentados na audiência deverão ser previamente juntados aos autos, propiciando, assim, a sua visualização por todos os participantes, em especial, os documentos oficiais de identificação com fotografia das partes e das testemunhas arroladas. A ausência injustificada à audiência ensejará as consequências previstas na legislação processual. Maiores informações quanto à utilização do sistema de videoconferência poderão ser obtidas junto a este juízo nos seguintes canais de atendimento: balcão virtual (para acessa-lo, basta clicar aqui: balcão virtual ou pelo ID 3516741475) e e-mail [email protected]. Intimem-se. 1. Art. 1º, §1º - “No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores.” 2. Art. 2º. "Nas unidades jurisdicionais em que esteja disponível, a adesão ao "Juízo 100% Digital" constitui faculdade das partes, em que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores."Art. 5º. "Todas as audiências no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência ou no formato telepresencial, e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes." 3. Art. 6º. "As partes, advogados, defensores públicos, testemunhas, peritos ou o Ministério Público deverão, com antecedência mínima de dois dias úteis, justificar eventual impossibilidade de sua presença na audiência telepresencial." 4. Art. 5º, parágrafo único - “As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.” 5. Art. 5º. "Todas as audiências no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência ou no formato telepresencial, e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.§ 4º. Partes e testemunhas poderão ser ouvidas, em videoconferência com o juiz, mediante prévio requerimento nos autos, em sala localizada nas dependências da própria unidade judiciária ou outro local das sedes físicas do Tribunal e respectivasSeções Judiciárias que seja destinado a tal fim, ou, ainda, por meio da rede de Cooperação Judiciária (Recomendação CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020), de qualquer sede de Tribunal do País, caso não disponham de condições técnicas próprias ou se a medida se revelar necessária para assegurar a regularidade do processo." 6. Art. 6º, parágrafo único - "Na hipótese em que, por dificuldade ou indisponibilidade tecnológica dos recursos utilizados, o Ministério Público, advogado, parte, testemunha ou qualquer outro que deva participar da audiência, não conseguir realizar ou completar a sua intervenção, deverá o magistrado decidir sobre o adiamento, retomada e validade dos atos processuais até então produzidos."

16/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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